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Supremo suspende desapropriação da refinaria de Manguinhos

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Categoria: 

Justiça

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, na última sexta-feira, o decreto de desapropriação da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A briga judicial começou em outubro de 2012, quando o governador Sérgio Cabral publicou no Diário Oficial o decreto de expropriação total do terreno de cerca de 500 mil metros quadrados - a área serviria para construir um projeto habitacional para a população de baixa renda.

“Nós vamos desapropriar a refinaria de Manguinhos. A Refinaria de Manguinhos há muito tempo não refina nada. Aquilo é simplesmente estocagem, muita estocagem de etanol. Há um trabalho de descontaminação da refinaria que nós iremos fazer junto com a prefeitura”, afirmou, na época, o governador Sergio Cabral.

Na ocasião, o presidente da refinaria, Paulo Henrique Menezes, defendeu que Manguinhos operava com “volume expressivo” e disse estar surpreendido com a declaração de Cabral. Segundo a acionista Perimeter, sócia minoritária que pleiteou a liminar, a refinaria produzia 3,5 milhões de barris por ano, representando quase 5% da produção do Estado e 0,6% da produção nacional. O faturamento anual era de R$ 1,2 bilhão, e gerava 1.000 empregos diretos e 3.000 mil indiretos.

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